Os fundamentos e implicações do testamento

Resumo

Este artigo tem por escopo analisar o instituto jurídico do testamento, em especial a partir do direito brasileiro, mas também a partir do estudo do direito estrangeiro, como do direito português. São analisados temas essenciais do instituto, como: a sucessão e princípio da saisine, o conceito e origem do testamento, as características e elementos do testamento, os codicilos e a herança como direito fundamental. Fez-se uso de uma abordagem dogmática, e da utilização de revisão bibliográfica.