ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO À LUZ DA LEI 14.711/23

  • LUCIANO JOSE MACHADO DO AMORIM CNB-SP
  • Luciana Amorim Santana Universidade Federal de Sergipe
DOI: https://doi.org/10.51953/rdn.v7i1.128

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de indicar, através da pesquisa bibliográfica, os impactos positivos do contrato de alienação fiduciária em garantia como percussor no acesso à aquisição da casa própria. Dentro dessa perspectiva, o trabalho analisa as origens históricas e legislativas do instituto e reflete sobre os possíveis impactos na circulação dos créditos imobiliários pelas alterações promovidas pela Lei 14.711/23. A partir desse enfoque, o contrato de alienação fiduciária em garantia será analisado como instrumento de concretização do direito fundamental à moradia.

Biografia do Autor

Luciana Amorim Santana, Universidade Federal de Sergipe

Luciana Amorim Santana: pós-graduada em direito notarial e registral pela Legale educacional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Advogada. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0052242269779188

Publicado
2025-11-05
Edição
v. 7 n. 1 (2025)
Seção
Artigos

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