UNIÃO ESTÁVEL: RETROSPECTIVA LEGISLATIVA E QUESTÕES NOTARIAS
Resumo
No presente estudo, a união estável será refletida sobre o aspecto histórico, legislativo e doutrinário. Apesar da habitualidade, a entidade familiar perpassou inúmeros empecilhos históricos que impediram o seu tratamento jurídico adequado. Compreendida enquanto fato social, a união estável sempre estará à frente das previsões legislativas. Dentro dessa conjuntura, a atuação cautelosa do tabelião de notas merece especial atenção, pois ele encarará situações fáticas que ainda não possuem regulamentação adequada.
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