A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL

Resumo

O artigo examina a atividade notarial e registral, destacando seus aspectos fundamentais e a importância no ordenamento jurídico. Inicialmente, apresenta-se uma visão geral sobre as funções desses profissionais, com a distinção entre o direito notarial e o direito registral, que se diferenciam nas funções, mas ambas buscam garantir segurança jurídica aos atos praticados. A análise da natureza jurídica dos serviços notariais e de registro explora sua função pública, relacionada à fé pública, que confere autenticidade aos documentos. Também é abordada a origem da atividade, sua evolução histórica e as fontes do direito notarial. A função do notário é aprofundada, com ênfase no seu papel como garantidor da legalidade e regularidade dos atos. A função notarial  e registral no Brasil é detalhada, levando em consideração os princípios que regem o direito notarial e registral, como a imparcialidade, publicidade, e autenticidade, fundamentais para a confiança da sociedade nesse serviço essencial.