A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

  • Marcos Vinícius Canhedo Parra Universidade de Siena

Resumo

O artigo examina a responsabilidade civil dos notários e registradores sob diferentes perspectivas, abrangendo uma análise geral sobre suas obrigações legais e específicas. Inicialmente, é discutida a responsabilidade desses profissionais à luz da responsabilidade do Estado, destacando sua atuação como agentes públicos. Em seguida, aborda os fundamentos da responsabilidade civil subjetiva, que envolve a culpa e o dolo na prática de atos notariais e registrais. O estudo também explora a responsabilidade civil específica dos tabeliães de protesto, considerando peculiaridades dessa função. Além disso, analisa as diversas situações temporais que influenciam a responsabilidade civil desses profissionais, incluindo questões penais, trabalhistas e tributárias. Por fim, é tratada a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais e de registro, ressaltando a distinção entre as funções desempenhadas por esses profissionais e a relação com os consumidores. O artigo proporciona uma visão abrangente das múltiplas dimensões da responsabilidade desses agentes públicos, sob o prisma do direito notarial e registral, e do direito civil.

- Roma.

Biografia do Autor

Marcos Vinícius Canhedo Parra, Universidade de Siena

Marcos Vinícius Canhedo Parra

Tabelião de Notas. Doutorando em Direito pela Universidade de Siena. Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Pós-Graduado em Direito Registral Imobiliário pela Universidad Autónoma de Madrid e pelo Colégio de Registradores da Espanha. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Coimbra. Foi aluno da Universidade do Notariado Mundial, da Universidade Internacional do Notariado Latino - Roma.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8510630615180132

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Publicado
2025-12-19
Seção
Artigos