A INVISIBILIDADE DOS ÓBITOS DESCONHECIDOS NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a invisibilidade dos óbitos desconhecidos no registro de pessoas naturais no Estado do Rio Grande do Norte, a fim de revelar as lacunas e desafios enfrentados no sistema registral. A ausência de registro de óbitos de indivíduos sem identificação (óbitos desconhecidos), e dos identificados que não foram reclamados, ambos sob custódia do poder público, revelam uma exclusão social e jurídica, impactando não só as famílias das vítimas, mas também no contexto das políticas públicas. O estudo discute a função social do registro civil e a importância desses registros que por sua vez são negligenciados. Durante a pesquisa bibliográfica, utilizou-se a abordagem qualitativa e análise de dados disponibilizados pelo governo, buscando compreender as causas e consequências desse fenômeno no Rio Grande do Norte. Foram detectados problemas que, até então não eram perceptíveis, e posteriormente propostas ações para resolver essas questões, enfatizando a responsabilidade do Estado sobre o tema. Como conclusão são apresentados os impactos da falta de registros sobre óbitos desconhecidos e as propostas de intervenção que podem ajudar a minimizar o problema no estado, garantindo a dignidade da pessoa humana, a dignidade póstuma e a visibilidade jurídica a todos os cidadãos.