o E-NOTARIADO COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTELECTUAL

PROVA DE ANTERIORIDADE E CONTEÚDO DO DIREITO AUTORAL EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL

  • LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA JUNIOR TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP

Resumo

Este artigo analisa o uso do sistema E-Notariado como ferramenta para a proteção da propriedade intelectual, com ênfase nos direitos autorais. A partir de uma abordagem teórico-jurídica, investiga-se a natureza sui generis da propriedade intelectual e a importância da prova de anterioridade como elemento central de proteção. O estudo examina os instrumentos disponíveis no E-Notariado, como a ata notarial eletrônica, o reconhecimento de firma digital, a desmaterialização de documentos físicos e o Apostilamento de Haia, destacando sua eficácia na comprovação de anterioridade e proteção transfronteiriça dos direitos autorais. Conclui-se que o sistema notarial eletrônico representa significativo avanço na democratização do acesso aos mecanismos de proteção da propriedade intelectual, superando limitações territoriais e reduzindo custos.

Publicado
2025-12-19
Seção
Artigos