Ação anulatória de registro público: nulidade originária, cadeia de títulos viciada e responsabilidade civil notarial

  • Paulo Vitor Faria da Encarnação UFES

Resumo

O artigo analisa a ação anulatória de registro público em hipóteses de cadeia de títulos viciada, originada de procuração inválida. Examina-se a nulidade absoluta como vício insanável, a impossibilidade de convalidação pelo registro e a responsabilidade civil dos envolvidos, incluindo notário e adquirentes. A pesquisa utiliza doutrina contemporânea e jurisprudência recente do STJ e de tribunais estaduais, concluindo pela necessidade de cancelamento registral e responsabilização solidária.

Publicado
2025-12-19
Seção
Artigos