O GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO

RESPONSABILIDADE PELO PREJUÍZO ENTRE AS VÍTIMAS E CREDIBILIDADE NOTARIAL

Resumo

O artigo examina o golpe do falso intermediário (golpe do anúncio clonado), modalidade de estelionato em que um terceiro se interpõe entre vendedor e comprador de veículo usado e desvia o preço para si. Descreve a dinâmica da fraude e observa que o estelionatário tem recorrido com frequência crescente ao balcão dos Tabelionatos de Notas, valendo-se da credibilidade institucional no reconhecimento de firma da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Mapeia as correntes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais, que oscilam entre a culpa exclusiva do comprador, a culpa concorrente com rateio do prejuízo e a invalidação do negócio. Com base nos arts. 148, 308, 309, 402, 403, 476, 491, 945 e 1.268 do Código Civil, na teoria do dano direto e imediato e nos Enunciados 425 e 630 das Jornadas de Direito Civil, sustenta que comprador e vendedor são igualmente vítimas do terceiro, devendo o prejuízo permanecer com quem entregou sua prestação ao estelionatário, sem imputação automática de metade da perda à contraparte, reservada a repartição às hipóteses em que o vendedor tenha autorizado, indicado ou chancelado o pagamento a terceiro. Conclui com medidas preventivas não invasivas para as serventias.